Reunião Representantes de Escola - 12.05.10 - Subsedes Sul Santo Amaro

1- Exposição dos projetos das secretarias da subsede Santo Amaro, datas de reunião, membros das secretarias.

2- Informes:

Marcha Homofobia
Encontro de Mulheres
Congressos Conlutas/ Conclat
Situação geral de algumas escolas

3- Encaminhamentos aprovados no RE

Greve
A Subsede Sul Santo Amaro avaliou que não foi possível ter vitória na greve devido ao projeto que centrou apenas no salário e não levou em conta a avaliação meritória- eixo do Governo Federal, dando , assim a ela uma conotação eleitoral, corroborando o sindicalismo cidadão, que essa subsede combate.

Reposição
A subsede informou ao RE a decisão do CRE que foi a favor da reposição, e a posição da Oposição Alternativa que foi contra a reposição. A CSC e a Escola na Luta defenderam a favor.
Foi colocado em votação e a opinião contra a reposição ganhou.
A orientação da Subsede Sul Santo Amaro foi: os Res devem reunir-se com os professores e fechar com a maioria.

Campanhas votadas e aprovadas por unanimidade
- Denúncia da superlotação para melhoria do desempenho pedagógico , por mais emprego e mais U.E.s
- Exigência das coberturas das quadras por qualidade da saúde de professores e alunos
- Denúnica dos bebedouros próximos ou dentro dos banheiros, com exigência da retirada dos mesmos.
- Contra convênios e parcerias com as instituições privadas ou ONGs nas escolas públicas.
- Contra a reforma da ensino médio - e as reformas estruturais/ físicas nas escolas para atender os convênios e parcerias técnicas e não as necessidades reais da escola.
- Contra da avaliação de desempenho

Fundo de greve
Será centralizado na sede Central, a subsede avalia e encaminha.

Congressos

Congresso dia Conlutas e Reorganização ( dia -03-04-05-06 de junho - 2010), a Subsede apoia o conteúdo e ajuda financeira, caso seja possível, para os mesmos.

Clic aqui para acessar o documento que foi publicado no Diário Oficial comprovando a Dispensa de Ponto.

II Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas acontece dia 3 de junho, em Santos (SP)

Construindo o Movimento Mulheres Em Luta!!!
Desde o vitorioso Encontro de Mulheres da Conlutas em 2008, que reuniu mais de mil mulheres trabalhadoras e da juventude de todo o país, foram realizados encontros, plenárias, reuniões em diversos estados no sentido de construir um movimento feminista e classista que seja um instrumento de organização para as mulheres da classe trabalhadora e da juventude.
Nestes anos, chamamos as organizações para construir atos do 8 de Março classista e feminista, participamos dos Fórum Social Mundial de Belém e Salvador promovendo oficinas com espaço para discussão sobre o machismo e a exploração e, neste ano, lançamos o “Manifesto Nacional de Luta por Creches e Pela Licença Maternidade de 6 meses para todas as trabalhadoras”.
A iniciativa das mulheres da Conlutas demonstrou que é possível construirmos um movimento feminista classista, independente dos governos e patrões. Agora, precisamos dar um passo a frente e organizar o Movimento Mulheres em Luta, para que ele se fortaleça. Esse é o objetivo do II Encontro de Mulheres da Conlutas.
Nossa atividade se dá no marco do processo de reorganização do movimento da classe trabalhadora no país. O Encontro, portanto, também está a serviço da construção de uma nova ferramenta para as trabalhadoras, trabalhadores e a juventude, através da unificação entre Conlutas e Intersindical.
Convidamos desde já todas as conselheiras e REs da Subsede Apeoesp Sul a virem conosco construir esse movimento e esse encontro que pretendemos que seja um marco histórico na nossa organização enquanto mulheres e trabalhadoras.
Todas ao II Encontro de Mulheres da Conlutas!!!

03 de junho em Santos - SP
www.conlutas.org.br
conlutas@conlutas.org.br
(11) 3107-7984

Copa do Mundo - DECRETO Nº 55.848, DE 24 DE MAIO DE 2010

DECRETO Nº 55.848, DE 24 DE MAIO DE 2010
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas estaduais nos dias que especifica e dá providências correlatas
ALBERTO GOLDMAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol de 2010, a realizar-se na África do Sul;
Considerando que, no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira, todas as atenções estarão voltadas para esse evento; e
Considerando, contudo, que o fechamento das repartições públicas estaduais nos dias de jogos deve se efetuar sem redução das horas de trabalho semanal a que os servidores públicos estaduais estão sujeitos nos termos da legislação própria,
Decreta:

Artigo 1º - O expediente das repartições públicas estaduais nos dias dos jogos da Seleção Brasileira na primeira fase da Copa do Mundo de Futebol de 2010, terá seu encerramento ou início fixado na seguinte conformidade:
I - no dia 15 de junho - terça-feira, encerramento às 14:00hs;
II - no dia 25 de junho - sexta-feira, início às 14:00hs.

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º deste decreto, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.
§ 1º - Caberá a cada Secretário de Estado e Procurador Geral do Estado determinar a escala de compensação a ser feita de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.
§ 2º - A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia sujeito à compensação.

Artigo 3º - As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados no artigo 1º deste decreto.

Artigo 4º - Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria de Estado fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Artigo 5º - Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 2010
ALBERTO GOLDMAN

Resolução SE 44, de 24-5-2010

Resolução SE 44, de 24-5-2010

Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino.

Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de O Secretário da Educação, no uso de suas atribuições e à vista do que lhe representaram o Departamento de Recursos Humanos e as Coordenadorias de Ensino, Resolve:
Art. 1º – As Diretorias de Ensino deverão organizar o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência, portadores de habilitação ou que apresentem qualificação para ministrar aulas de disciplinas que compõem as matrizes curriculares das escolas da rede estadual de ensino e que não participaram do Processo de Seletivo Simplificado para Docentes, previsto no inciso II do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009.Parágrafo único – Poderão ser aceitos, nas mesmas condições, docentes e candidatos que, mesmo inscritos no processo seletivo do corrente ano, deixaram de participar da prova por qualquer motivo.
Art. 2º – para cumprimento do disposto no artigo anterior, a Diretoria de Ensino procederá à ampla divulgação das datas, locais e períodos de cadastramento, bem como, para os casos de contratação, dos requisitos mínimos de habilitação/ qualificação necessários e da relação de documentos que o candidato deve apresentar.Parágrafo único – o Departamento de Recursos Humanos estabelecerá cronograma para as fases necessárias à aplicação do disposto nesta resolução, levando em conta as restrições impostas pela lei, em razão do período eleitoral.
Art. 3º – A atribuição de aulas aos candidatos cadastrados e classificados nos termos desta resolução poderá ocorrer, desde que esgotadas as possibilidades de atribuição de aulas aos docentes e candidatos cadastrados e classificados nos termos da Resolução SE nº 98, de 29.12.2009, e da Resolução SE nº 8, de 22.1.2010.§1º – A classificação dos candidatos cadastrados deverá observar os critérios já estabelecidos, mantida a prioridade de acordo com a situação funcional e as faixas de habilitação/ qualificação.§2º – Aos cadastrados e classificados nos termos desta resolução é vedada a atribuição de aulas que não sejam de disciplinas previstas nas matrizes curriculares.§3º – A vedação de que trata o parágrafo anterior não se aplica quando se tratar do atendimento ao disposto na Resolução 93, de 8 de dezembro de 2009.§4º – em caráter emergencial, as Diretorias de Ensino poderão proceder à contratação imediata de candidatos cadastrados, até que sejam concluídas todas as fases de cadastro e de classificação previstas no cronograma referido no parágrafo único do artigo 2º desta resolução.
Art. 4º – Excepcionalmente, para o cumprimento da carga horária mínima estabelecida em lei, poderão participar da atribuição de aulas no corrente ano letivo, para contratação eventual, os docentes e candidatos portadores de Diploma de Pedagogia cadastrados e classificados obrigatoriamente nos dois campos de atuação, de classes e de aulas, observadas as orientações específicas quanto a inscrição e campo de atuação já estabelecidas.
Art. 5º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Vamos denunciar a superlotação das salas de aulas no Estado de São Paulo.

A concepção de escola que defendemos para filhos da classe trabalhadora exige que o número de alunos por sala seja respeitado.
Defendemos 15 no ciclo I, 20 no ciclo II, 25 no Ensino Médio.
Sabe-se que a luta por essa qualidade de ensino é histórica, e até agora não conseguimos atingir essa meta tão importante para a qualidade da escola pública.
Hoje a situação da escola pública em São Paulo, é deprimente.
As salas são super lotadas, a organização espacial, a acústica, a ventilação, enfim as condições físicas, estruturais, impedem a realização dessa meta.
Os professores não conseguem ser ouvidos, os alunos não enxergam a lousa, ainda o único recurso usado verdadeiramente no cotidiano escolar; as carteiras impedem o trânsito pela sala; o tamanho é inadequado, a ventilação é dificultada.
Esses são alguns exemplos das condições estruturais que impedem o processo educativo de qualidade, entre outros.
No aspecto pedagógico, os grandes mestres defendem que os números de alunos acima, por sala garante a construção do conhecimento, a efetiva intervenção do professor.
Os professores, hoje não conseguem fazer suas intervenções, nem mesmo praticar sua docência minimamente. Estão doentes com as condições físicas, estressados com as condições sociais e as pressões profissionais.
Existe hoje no estado, leis ( colocar as leis) que garantem o mínimo de 35 alunos por sala. Nem mesmo essa lei é respeitada.
Exigimos o cumprimento dessa lei, pelo menos. para garantirmos, aberturas de salas, mais empregos, novas U.E., e o caminho para a melhoria das condições de trabalho.
Sabemos que não é o ideal, mas temos essa lei, portanto a luta pela validade e cumprimento dela é o início de muitas outras conquistas.

Os professores devem protocolar em duas vias na direção requerimento padrão, com a cópia dos diários de classe que ultrapassam esse limite, exigir a a abertura de novas salas.
Aguardar a resposta, em 10 dias, e caso não consigam, levar a resposta da direção ao jurídico da Subsede Sul Santo Amaro ( 56814194).
Essa deve ser uma luta de todos, discutam com os pais, peçam apoio da comunidade. Todos apóiam uma escola justa e de qualidade!

Segue a legislação que trata do caso de super lotação de salas:

Resolução SE nº 125/98 - média de alunos por classe

Resolução SS nº 493, de 08/09/1994

Lei nº 10.083, de 23/09/98 - Promoção, proteção e preservação da saúde


Lei nº 11.228, de 25/06/92 - Código de Obras e Edificações.


Modelo de requerimento padrão:

Doc Padrao

Clic aqui e baixe o arquivo em PDF

I Marcha Nacional Contra a Homofobia

Companheiros,

Estamos convocando ativistas e pessoas interessadas em ir à I Marcha Nacional Contra a Homofobia, que ocorrerá no dia 19 de maio.
Estamos organizando um bloco de esquerda na marcha com a Conlutas e MTL, para fazermos o contraponto
à política demagógica de Lula frente aos movimmentos sociais.
A participação dos ativistas e lutadores é fundamental para apresentarmos uma alternativa de luta para os setores oprimidos pelo capital.
Haverá um ônibus de São Paulo, organizado pela CONLUTAS que sairá dia 18 de maio, terça-feira, as 17 horas da conlutas nacional. Para garantir vaga é preciso enviar nome e RG, e a categoria ou movimento a que pertence para douglasrev@yahoo.com.br (11) 70800390 (Douglas).
Ajude a divulgar nosso ônibus.
Qualquer dúvida propcurar por Douglas Borges, nos contatos acima.
Saudações
GT - GLBT CONLUTAS

Mais informações: Sitio da CONLUTAS.

Abono para reunião de R.E. - 12.05.2010

cartaz RE 2010

Professores(as) segue abaixo o documento que deverá ser anexado juntamente com o certificado (R.E.) e encaminhado para as escolas para o abono de ponto.

to Apeoesp R.E. 12.05.10

"Especial 13 de Maio"

Comunicado Urgente Sobre a Reposição da Greve

O CRE do dia 07- 05-10 aprovou que os professores devem repor as aulas da greve.
A Oposição Alternativa e outros setores de oposição votaram contra , defendendo que a reposição só deveria ser feita mediante garantia do governo da retirada das faltas do prontuário. Fomos vencidos.
Nossa opinião é que os professores devem se reunir em suas escolas, debater esse tema e encontrar a melhor solução para o grupo. Esse posicionamento deve ser encaminhado para o Conselho de escola e por ele referendado.

Fonte: Comunicado APEOESP Subsede Sul - Santo Amaro

Por uma escola pública e de qualidade: nossas propostas

Concepção de a escola:
Defendemos a escola de tempo integral, a combinação entre o ensino propedêutico e o ensino prático. Que o princípio educativo seja o trabalho (principal relação entre a sociedade e a natureza). E que sua principal função seja a construção da consciência de classe, e sua conclusão mais importante seja a constatação dos interesses irreconciliáveis entre a classe dominante (burguesia) e a classe dominada (trabalhadores). Educar para a cidadania é um engodo, pois ela desde os tempos da antiguidade é um conceito excludente (na Grécia antiga - Atenas, o cidadão era apenas o homem grego: escravos, mulheres e estrangeiros não eram cidadãos). Portanto, para a burguesia, cidadania significa consumidor. Para tanto essa escola deve ser pública-estatal laica, propiciadora da construção/apropriação do conhecimento e um dos instrumentos de construção do socialismo. A luta por ela implica na unidade das lutas sindical e educacional; é impossível que ela tenha qualidade sem o atendimento das nossas reivindicações salariais e funcionais; é uma utopia reacionária pensar em melhorar o ensino sem melhorar as condições de trabalho;

Gestão Escolas:
A direção de escola deve ser eleita pelo voto direto e secreto, com mandato de dois anos, revogável. Defendemos a eleição dos coordenadores pelos Conselhos de Escolas. Conselhos de Escola paritários e deliberativos em conjunto com a organização de grêmios livres, que teriam assento nesses Conselho de Escolas;

Financiamento:
Queremos também uma pretensa melhoria das verbas para a educação. Defendemos a imediata aplicação de 10% do PIB rumo aos 15%. Exigimos uma Petrobrás 100% estatal, com toda sua arrecadação voltada para as áreas sociais, garantindo 15% do PIB para a educação. Somos contra a política de fundos, portanto contra o Fundeb. Verbas públicas apenas para as escolas públicas e diretamente para a Unidade Escolar.

Plano de Carreira:
Defendemos um sistema de carreira única e aberta, com reajustes lineares e evolução funcional por tempo de serviço e titulação, sem prazo de interstício Escala de vencimento único para os trabalhadores em educação e sem limite de evolução dentro da escala, evolução funcional baseada no tempo de serviço e formação profissional, contra a avaliação de desempenho. Estabilidade para todos os OFA's (Ocupantes de Função Atividade) e concurso público classificatório para os novos ingressantes.
Defendemos o piso do DIEESE por 20 h/aula, incorporação dos abonos e gratificações com extensão aos aposentados, reposição das perdas salariais, fim da promoção automática e redução do número de alunos por sala, 1/3 de hora-atividade rumo aos 50%, reequipamento de todas as escolas e melhoria da infra-estrutura didático pedagógica, etc.
Defendemos jornada de 20h/aula de 45min sendo 5h de HTPC's e 5h em local de livre escolha. Número máximo de alunos por sala de aula de 15 para Ensino Fundamental Ciclo I, 20 para o Ciclo 11 e 25 para Ensino Médio. Somos contra a LC 1094/2009, que impõe as jornadas de 12h e 40h, com salário proporcional. Exigência de imediata implementação da jornada com 1/3 de hora atividade (lei do piso nacional), rumo aos 50% de hora atividade. Reajustes lineares para a categoria, incorporação e extensão aos aposentados de todas as gratificações, pagamento automático de todos os benefícios e progressões.
Somos contra a política de gratificações e bonificações, inclusive as oriundas de avaliações de desempenho de professores e alunos.

Avaliação:
Defendemos que as avaliações a devem ser diagnostica, do processo ensino-aprendizagem e não dos agentes (professores e alunos) e estar a serviço de uma política educacional de total autonomia escolar, em função da classe trabalhadora A avaliação educacional e da aprendizagem deve ser um processo de ruptura e continuidade feita pelo conjunto da comunidade escolar. Somos contra a inspeção escolar, defendemos a autonomia didática, pedagógica e administrativa Currículo: Para nós, os programas e as grades curriculares devem ser abertos, elaborados democraticamente e com ampla liberdade de cátedra. Defendemos também a obrigatoriedade de todos os níveis da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio.
Somos contra a inspeção escolar, defendemos a autonomia didática, pedagógica e administrativa Currículo: Para nós, os programas e as grades curriculares devem ser abertos, elaborados democraticamente e com ampla liberdade de cátedra. Defendemos também a obrigatoriedade de todos os níveis da educação básica, do ensino infantil ao ensino médio. Defendemos o fim do vestibular e o livre acesso a todos os que queiram entrar nas universidades públicas

Formação dos Professores:
Defendemos a formação permanente dos professores nas universidades públicas, afastamento remunerado durante três meses a cada dois anos para cursos (atualização, aperfeiçoamento e especialização) e com vencimentos integrais para mestrado e doutorado.

Fonte: Informativo "Leitura de Classe" - APEOESP Santo Amaro (out/nov de 2009).

Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI/DRHU DE 03/05/2010 - Publicado em 04/05/2010

Procedimentos referentes à reposição de aulas relativa ao período de 05 de março a 08 de abril de 2.010
A Coordenadora de Estudos e Normas Pedagógicas, os Coordenadores de Ensino da Região Metropolitana da Grande São Paulo e do Interior e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos - DRHU, à vista dos procedimentos referentes à reposição de aulas relativa ao período de 05 de março a 08 de abril de 2.010, objeto da Instrução Conjunta CENP/COGSP/CEI/DRHU de 26/04/2010, comunicam:
I - o Plano de Reposição de aulas a ser elaborado pela unidade escolar deverá ser encaminhado à Diretoria de Ensino para sua devida homologação, instruído com o cronograma, onde deverá constar o dia de início a se efetivar em maio, bem como o dia/mês de término, considerando o encerramento do ano letivo previsto no calendário escolar e assegurando sempre a efetiva participação do aluno.
II - o docente que no período de 05/03 a 08/04/2010, tenha apresentado falta descontável em seus vencimentos, não está obrigado a efetuar a reposição, mas, se o pretender, terá prioridade na compensação financeira do desconto das respectivas aulas.
III - o docente a que se refere o inciso anterior e que teve suas aulas no referido período ministradas por professor eventual, poderá efetuar compensação financeira de suas faltas descontadas, em substituição a impedimentos eventuais de outro docente.
IV – o disposto nos incisos anteriores poderá ser igualmente aplicado mesmo que o docente tenha sido posteriormente designado para exercer função diversa, desde que se encontre em exercício na Secretaria da Educação.
V - Encerrado o ano letivo de 2010, ficam extintas as possibilidades de compensação financeira nos termos deste comunicado.

Comunicado Conjunto CENP - Reposição de Aulas (22) 05.05

Comunicado Conjunto CENP - Reposição de Aulas (23) 05.05

Os capitalistas fizeram a festa e nos MANDARAM A CONTA...

Eles fizeram a festa e agora nos apresentam a con­ta. Diante da crise mundial da economia capitalista, que começou no final de 2008 e se prolonga até hoje no mundo inteiro, os governos do países ricos torraram mais de 24 trilhões de dólares ajudando os grandes grupos econômicos; no Brasil o gover­no Lula gastou mais de 240 bilhões de dólares em subsídios, isenções fiscais e empréstimos diretos e a fundo perdido para os grandes empresários – isto tem retardado de forma artificial os efeitos da crise no país, uma vez que a mesma tem se agravado nas economias centrais do capitalismo (EUA, Japão e Europa).

O governo Serra em São Paulo não quis ficar para trás, de uma só tacada deu 4 bilhões de reais de subsídios às montadoras sediadas no esta­do; leia-se Ford, GM e Volkswagen – o equivalente a suspeitíssima venda do banco Nossa Caixa ao go­verno federal.
Como prova de que a crise não acabou os gover­nos federal e estadual, juntamente com empresá­rios, estão apresentando a fatura aos trabalhadores, funcionários públicos em particular; querem que nós pa­guemos a conta desta gastança.
Serra/Goldman/Paulo Renato nos condena ao congela­mento eterno de salários com a promoção por mérito na carreira, reajuste salarial somente para os 20%, no máxi­mo, que forem aprovados nos “vestibulares” a cada três anos e a todas as formas de assédio moral com a avaliação de desempenho prevista nas “Dez Metas”.
Lula/Haddad fazem o mesmo no governo federal con­tra o funcionalismo; foi apresentado ao congresso o PLP 549/2009, Projeto de lei Complementar de autoria do exe­cutivo, que permite o congelamento dos investimentos pú­blicos e dos salários de todo o funcionalismo federal por dez anos. Junto com isso, o decreto 6094/2007, assinado pelo presidente da república, prevê avaliação de desem­penho e meritocracia para os profissionais da educação. Outro decreto, 7133/2010, também assinado pela presi­dência da república, estende a política de meritocracia/gratificações de desempenho e avaliação a todos os fun­cionários públicos federais.
Como os fatos provam, apesar de todas as tentativas do bloco majoritário da APEOESP (artsind e artnova/CUT, CTB) de esconder isto a sete chaves dos professores du­rante nossa greve, as políticas educacionais de Serra/Paulo Renato e Lula/Haddad são idênticas.

Fonte: Informativo Oposição Alternativa APEOESP Abril/Maio - 2010

Paulo Renato e seus convênios:A farra dos empresários com o dinheiro público

Através de vários convênios com empresas privadas sem licitação, a secretaria da educação, na gestão de Paulo Re­nato encheu o bolso dos empresários, gastando mais de 240 milhões de reais; dinheiro suficiente para atender nos­sas reivindicações salariais ou construir 93 novas escolas.

Veja alguns exemplos desses absurdos:

• Propagandas/pesquisas: R$26.050.450,00 (valor par­cial)
• Publicações pedagógicas (Editora Abril, Globo, Folha, Estadão etc.): R$75.913.495,60 (valor parcial)
• Teleatendimento da FDE, pela Call Tecnologia e Serviços: R$3.984.000,00
• 463.088 livros Memórias Inventadas, de Manoel de Barros, impróprio aos alunos! (o livro do “não ame, estu­pre“): R$2.315.440,00
• 50.628 mapas-múndi com erros, da Brink Mobil (o mapa com dois Paraguais e sem Uruguai e Equador):
  R$4.774.960,20
• Agências de propaganda e as­sessoria de imprensa: R$111.400.000,00
• E ainda quer tercei­rizar o ensino de LEM (inglês e espanhol) para escolas privadas de linguas.

Fonte: Informativo Oposição Alternativa APEOESP Abril/Maio - 2010.

Orientação sobre a Reposição da Gripe Suína

No ano de 2009 tivemos repor aulas aos sábados, devido à gripe suína. Muitos professores receberam faltas. Sabemos que nossa jornada de trabalho é também regida por uma lei, mais especificamente a Lei Complementar 444/85 (Estatuto do Magistério), Artigos 27 e 28. Como a jornada de trabalho docente se esgota com as aulas regulares dadas durante a semana, não há qualquer fato que obrigue o docente a comparecer em seu local de trabalho durante os finais de semana, ou em outros períodos nos dias úteis.
Ora, somente esta razão seria suficiente para impedir que fosse consignada falta ao ora peticionário. Só haveria a obrigatoriedade da presença do docente na sua sede de exercício aos finais de semana, ou em outros períodos nos dias úteis para a prestação de serviço extraordinário, se regularmente convocado fosse, ou seja, se a autoridade competente para tal o convocasse, sendo certo que haveria a paga por serviço extraordinário.
Portanto quem repôs as aulas deverá receber por tais aulas e quem não compareceu não poderá lhe ser atribuído falta.
Diante disso podemos ingressar com uma ação judicial tanto para receber tais aulas como para ser retirado às supostas faltas.
Para tanto procurem o jurídico da APEOESP Santo Amaro ( Drª Patrícia) .
A seguir segue as petições que deverá ser protocolado na Escola.

Petição para receber os dias trabalhados;

Gripe Suína - Petição para receber os dias repostos

Petição para abonar os dias não trabalhados (retirar as faltas do prontuário)

Gripe Suína - Petição para abonar as faltas dos dias não repostos

Orientações sobre HTPC

O professor não deve ser prejudicado quanto ao horário de HTPC, com o argumento que esse horário é fechado e estabelecido anteriormente. O grupo , o coletivo dos professores, pode e deve participar dessa elaboração para que todos os professores sejam contemplados em suas necessidades.
Caso algum professor esteja tendo problemas que não foram resolvidos num acordo com o grupo e a direção, deve fazer um requerimento por escrito e aguardar a resposta também por escrito no prazo determinado no requerimento.
O requerimento deve ser dirigido à direção da escola, pedindo para rever o horário do HTPC, expor o motivo, sugerir o horário que precisa.
Caso tenha tido o argumento que a escola não pode mudar , pedir também que indique a lei que fundamenta esse argumento.
Esse requerimento deve ser feito em duas vias e protocolado na escola.
Segue modelo do requerimento:

Requerimento Padrão HTPC